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Ter idade superior a 65 anos;
Ser pessoa com deficiência (qualquer idade);
Com renda familiar per capta de ¼ salário mínimo;
Estar cadastrado no CadÚnico;
Não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;
O requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
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